DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA
Em Que Consiste a Discriminação Negativa?
A discriminação negativa é o tratamento desfavorável e injusto dado a uma pessoa ou grupo com base em características específicas como raça, sexo, idade, religião, orientação sexual, deficiência, entre outras. Este tipo de discriminação resulta em desvantagens ou preconceitos que levam à exclusão ou marginalização dos indivíduos afetados. Pode manifestar-se de várias formas e em diferentes contextos, incluindo:
Educação
Negar acesso igualitário a oportunidades educativas ou tratamento diferenciado e injusto em instituições de ensino.
Habitação
Recusar arrendar ou vender propriedades a pessoas de determinados grupos ou impor condições menos favoráveis.
Saúde
Tratamento desigual no acesso a cuidados de saúde ou na qualidade dos serviços prestados com base em preconceitos.
Serviços
Impedir ou dificultar o acesso a serviços básicos, como bancos, restaurantes, transportes públicos, entre outros, por razões discriminatórias.
A discriminação negativa pode ser direta, quando a diferença de tratamento é explícita e intencional, ou indireta, quando políticas ou práticas aparentemente neutras têm um impacto desproporcionalmente negativo em certos grupos. Este tipo de discriminação não só viola os direitos fundamentais das pessoas, como também perpetua a desigualdade e a injustiça na sociedade. Em Portugal, a Constituição e outras legislações específicas visam combater e punir atos de discriminação, promovendo a igualdade e a inclusão.