O Que São os Direitos Humanos?

A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos. 

Hannah Arendt

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

Características dos Direitos Humanos

Universalidade

A universalidade dos direitos humanos é um princípio fundamental que afirma que os direitos humanos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, raça, sexo, religião, origem étnica, orientação sexual ou qualquer outra característica. Por outras palavras, significa que todos os seres humanos têm direito aos mesmos direitos básicos, simplesmente por serem humanos.

Este princípio reconhece que os direitos humanos não são concedidos pelo Estado ou por qualquer outra autoridade, mas sim que são inerentes à própria condição humana. Assim, os direitos humanos são considerados universais e indivisíveis, aplicáveis a todas as pessoas em todos os lugares, em todas as circunstâncias.

A universalidade dos direitos humanos implica que nenhum governo, instituição ou indivíduo tem o direito de negar ou violar os direitos básicos a qualquer pessoa. Os direitos humanos são protegidos por leis nacionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, tratados internacionais de direitos humanos e constituições nacionais.

Além disso, a universalidade dos direitos humanos impõe obrigações aos Estados e outras entidades para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de todas as pessoas sob a sua jurisdição. Isto significa que os governos têm a responsabilidade de garantir que as leis e políticas estejam em conformidade com os padrões de direitos humanos e que as violações dos direitos humanos sejam investigadas e punidas.

A universalidade dos direitos humanos é um princípio central que reconhece que todos os seres humanos têm direito aos mesmos direitos básicos, independentemente de quem são ou onde vivem. É um princípio fundamental que sustenta a luta pela justiça, igualdade e a dignidade para todos.

Indivisibilidade

O conceito de indivisibilidade dos direitos humanos é fundamental para compreender a interconexão e a interdependência entre diferentes tipos de direitos. Em termos simples, significa que todos os direitos humanos são igualmente importantes e devem ser tratados como um conjunto indivisível, em vez de serem vistos separadamente.

Por outras palavras, os direitos humanos estão interligados e são complementares, e não devem ser hierarquizados. Por exemplo, não faz sentido garantir o direito à liberdade de expressão sem garantir também o direito à alimentação, pois uma pessoa que está faminta não pode desfrutar plenamente de sua liberdade de expressão. Da mesma forma, o direito à saúde está intrinsecamente ligado ao direito ao trabalho digno e à educação, pois uma pessoa doente pode enfrentar dificuldades para trabalhar ou estudar.

Além disso, a indivisibilidade dos direitos humanos implica que as violações de um direito podem ter impacto sobre outros. Por exemplo, a discriminação com base no género pode impedir o acesso das mulheres ao emprego, à educação ou à saúde, violando múltiplos direitos humanos simultaneamente.

Portanto, a abordagem da indivisibilidade dos direitos humanos enfatiza a necessidade de promover e proteger todos os direitos humanos de forma abrangente, reconhecendo que são interdependentes e que a realização de um direito muitas vezes depende da realização de outros. Isso requer uma abordagem integrada na formulação de políticas públicas, na implementação de leis e na garantia de acesso à justiça, para garantir que todas as pessoas possam desfrutar plenamente dos seus direitos, sem discriminação ou exclusão. 

Interdependência

A interdependência dos direitos humanos é um princípio que destaca a relação intrínseca e a interconexão entre diferentes categorias de direitos humanos. Este conceito refere-se à ideia de que os direitos humanos não podem ser compreendidos ou garantidos de forma isolada, mas estão interligados e são interdependentes entre si.

Por exemplo, os direitos civis e políticos, como o direito à liberdade de expressão, estão intimamente ligados aos direitos económicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho digno. Sem acesso a oportunidades de emprego justas e condições laborais adequadas, as pessoas podem encontrar-se impossibilitadas de exercer plenamente a sua liberdade de expressão e participação na vida política.

Da mesma forma, os direitos à saúde e à educação estão relacionados com os direitos à vida e à igualdade perante a lei. Sem acesso a cuidados de saúde adequados ou a uma educação de qualidade, as pessoas podem ser privadas do seu direito a uma vida digna e de oportunidades igualitárias para o seu desenvolvimento pessoal e social.

Este princípio reconhece que a violação de um conjunto de direitos humanos pode ter um impacto negativo sobre os outros direitos. Por exemplo, a falta de proteção contra a discriminação pode limitar o acesso das pessoas aos cuidados de saúde ou ao emprego, afetando assim o seu bem-estar e a sua capacidade de exercer outros direitos fundamentais.

Inalienabilidade

A inalienabilidade dos direitos humanos é um princípio fundamental que significa que esses direitos são intransferíveis, indivisíveis e não podem ser revogados, renunciados ou alienados de forma alguma. Em termos simples, os direitos humanos são inerentes à condição humana e não podem ser retirados ou negados a uma pessoa sob nenhuma circunstância.

Este princípio baseia-se na ideia de que os direitos humanos são atribuídos aos seres humanos simplesmente pelo facto de serem humanos, independentemente da raça, género, nacionalidade, religião ou qualquer outra característica. Assim, cada pessoa possui direitos fundamentais que são inerentes à sua dignidade e à sua condição como ser humano.

A inalienabilidade dos direitos humanos implica que nenhum governo, organização ou indivíduo tem o direito de violar esses direitos ou de privar uma pessoa dos mesmos. Isto significa que mesmo em situações de emergência ou conflito, os direitos humanos devem ser respeitados e protegidos.

Este princípio também implica que os direitos humanos não podem ser negociados, vendidos ou trocados por outras coisas. São direitos fundamentais que não estão sujeitos a transações comerciais ou acordos políticos.

A Origem dos Direitos Humanos

O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789).

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

Em 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1966, foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, como por exemplo: UNESCO, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, UNHCR, Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, entre outros.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

A DUDH é importante no mundo por ser o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos.

A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

No documento abaixo, poderá encontrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.